Monthly Archives: setembro 2020

Sem categoria
Blank Image

“A FALTA GRAVE, NÃO ADMITE SANÇÃO COLETIVA, QUANDO PRATICADA EM AUTORIA COLETIVA”

Na pratica, é comum a aplicação de sanções coletivas em apuração de faltas disciplinares cometidas dentro dos estabelecimento penais. Isso ocorre em decorrência de vários fatores dentre os quais podemos destacar a superlotação carcerária, a insuficiência de agentes de segurança publica, somadas as precárias condições dos estabelecimentos prisionais que a bem da verdade não oferecem […]...
Sem categoria
Blank Image

“MARCO INICIAL PARA CONCESSÃO DE NOVA PROGRESSÃO DE REGIME”

A decisão, segundo o Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, buscou “conferir idêntico tratamento a todos os casos semelhantes, trazendo segurança na interpretação da LEP, máxime porque não se pode admitir como isonômica, por ocasião da concretização da função jurisdicional, a postura de órgãos judicantes do Estado que, diante da mesma situação, chegam a resultados distintos.” […]...
Direito Constitucional
Blank Image

DA INCONSTITUCIONALIDADE DA SUSPENSÃO DE VISITAS FAMILIARES E SAÍDAS TEMPORÁRIAS

  Frequentemente sou questionado por familiares de presos sobre a suspensão de visitas e saídas temporárias nas unidades prisionais do Estado de São Paulo e sou categórico em afirmar que essa determinação muito embora justificada na necessidade de adoção de medidas extremas e excepcionais para se evitar a propagação do novo coronavirus é totalmente ilegal e desumana, não […]...
× Olá, podemos te ajudar?